Publicado na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 nos endereços eletrônicos: www.leismunicipais.com.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br em data de: 22/01/2024.

Nº 5534776 - 22/01/2024 - Decretos GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DECRETO Nº 16.671 DE 22 DE JANEIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, DIRETORA DA EMEF – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. O Prefeito em Exercício do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o inciso V do artigo 71 da Lei Or ...

Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, em razão ao Edital nº 01/2023 – Processo de Gestão Escolar Democrático – 2024/2025.

O Prefeito em Exercício do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o inciso V do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em data de 05 de abril de 1990; Decreta:

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Art. 1º Exonerar do Cargo de Função Gratificada de Diretora da EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental "Prof. Jerônimo Francisco Coelho Pacheco, a partir de 22 de janeiro de 2024, a Servidora Pública Municipal ANA KAMILA DE RODRIGUES, matrícula funcional nº 000863, registro no sistema sob nº 955562, ocupante do Cargo Público de Professor IV, e na Função de Professor de Inglês, lotada na Secretaria Municipal de Educação.